Para diminuir a burocracia, facilitando a vida das empresas, e ao mesmo tempo aumentar a arrecadação, tornando o município cada vez mais independente dos royalties, a prefeitura implementou uma série de ações práticas - para quem já atua na cidade - e de incentivos fiscais, para quem quer investir em Macaé.

-Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FUMDEC)

   Criado em 2005 pela prefeitura de Macaé, o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (Fumdec) tem como principal objetivo fomentar o desenvolvimento do município, estimulando a formação de cadeias produtivas locais, diversificando as oportunidades para além do setor de petróleo. A meta é estimular cada vez mais o crescimento industrial sustentável, principalmente nos setores de pesca, agronegócios, turismo, inovação tecnológica e construção civil.

   O FUMDEC trabalha com o financiamento de projetos, promovendo o acesso das empresas a recursos de capital de giro pelas regras do Plano de Negócios para ampliação e importação de empresas. O financiamento mínimo é de R$ 50 mil. Os recursos são obtidos através de parceria com o Banco do Brasil. A equipe do Fumdec pode auxiliar as empresas interessadas na elaboração do projeto do pedido de financiamento. Saiba mais no site do Fumdec:

www.fumdec-macae.com.br

  Incentivos fiscais do município:

- Compensação tributária do custo total de instalação e redução de até 50% na alíquota do ISS, proporcional à utilização da mão-de-obra local, para indústrias de beneficiamento de pescado.

- Isenção de IPTU para os pescadores e artesãos do município.

- Incentivo fiscal de 50% de redução na alíquota do ISS às empresas que firmarem convênio de Responsabilidade Social com a prefeitura de Macaé.

- Redução de 25% sobre a alíquota aplicável do ISS em se tratando de serviços prestados à Petrobras ou a empresas afins por qualquer pessoa física ou jurídica, ainda que através de sub-empreitada.

- Redução de 25% sobre a alíquota aplicável, pelo prazo de 24 meses, contados da data do deferimento de seu requerimento, em se tratando de quaisquer atividades de empresas prestadoras de serviços, desde que instaladas a partir do mês de janeiro de 2006, em qualquer parte do território do município.

- Redução de 50% sobre a alíquota aplicável do ISS, em se tratando de serviços prestados por empresas que firmem convênio de responsabilidade social junto à Prefeitura Municipal de Macaé, conforme dispuser regulamento;

- Redução de 25% sobre a alíquota aplicável do ISS, em se tratando de serviços prestados pela Petrobras.

Descontos no ICMS

   Para atrair novos investimentos, o estado do Rio de Janeiro promoveu adequação às regras de pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS), que também atingem Macaé. O município está com áreas disponíveis no Condomínio Industrial e nos Pólos Industrial, de Serviços e Tecnológico.
   O estado conta com a Comissão Permanente de Políticas para o desenvolvimento Econômico, que tem como objetivo compatibilizar ações, propor novos incentivos, avaliar programas de fomento e aumentar a eficiência do processo da economia fluminense.

Principais incentivos com descontos no ICMS

- Setor têxtil - 2,5%
- Setor de Calçados e Jóias - 2,5%
- Cosméticos - 13%
- Fármacos - 8%
- Bens de capital e consumo durável - 12%
- Material de construção civil - 12%
- Setor químico - 12%
- Eletrônicos e produtos de informática - 3%
- Querosene de aviação - 4%
- Importação - 16%
- Trigo - diferimento
- Cerveja - 18%
- Refrigerante - 17%
- Setor gráfico - 12%
- Máquinas e equipamentos agropecuários - 8,8%
- Parafusos e dobradiças - 13%
- Álcool combustível - 24%
- Bebidas quentes - 12%
- Autopropulsores - 12%
- Vendas por Internet ou serviços de telemarketing - 13%
- Setor óptico - 13%
- Móveis - 13%