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Lei Geral do Turismo
Por muitos anos o turismo foi quase ignorado pelos sucessivos governos brasileiros. Era uma atividade considerada de segunda categoria, quase sempre relacionada ao lazer e entretenimento. A maior prova disso é que a atividade sequer era regulamentada.
Com a criação do Ministério do Turismo em 2003, o setor, finalmente, começou a ganhar a estatura que merece, e a ser mais entendido como atividade econômica e menos como entretenimento.
A abrangência do setor e a importância de seus impactos na economia foram finalmente percebidos e tudo começou a mudar.
Este ano, depois de um esforço conjunto de algumas entidades, entre elas a Confederação Brasileira de Convention & Visitors Bureaux, e um grupo de parlamentares que apoiam o setor, liderados pelo Deputado Federal pelo Rio de Janeiro, Otávio Leite, o Presidente Luis Inácio Lula da Silva assinou a Lei Geral do Turismo.
Não é perfeita, mas já é um grande avanço e merece ser comemorada.
A partir de agora o Turismo passa a ser reconhecido como atividade econômica estratégica, geradora de emprego e renda.
Convém sempre lembrar que a atividade turística emprega mão de obra intensiva e de baixa qualificação, justamente a parcela de trabalhadores que mais precisa de oportunidades no Brasil.
Para que você possa pesquisar e conhecer a lei em seus detalhes, criamos este link específico.
Esperamos que aproveite e faça bom uso das informações.
Lei Geral do Turismo (Setembro de 2008)
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